Recall: o fabricante convoca, mas o que muda para o dono que não atende?

Em uma frase: o dever de agir é, antes de tudo, da montadora. Se ela descobre que um veículo já vendido tem defeito capaz de ferir alguém, precisa tornar o problema público, convocar quem comprou e consertar sem cobrar nada. É a regra que o CDC estabelece no seu artigo 10, dentro da Lei 8.078/1990.

Em mais de uma frase, a história fica mais interessante para o dono. A partir de 2021, deixar a carta na gaveta deixou de ser assunto só de quem a recebeu e começou a interferir na papelada que o carro exige todo ano.

Peça e mão de obra por conta da montadora

Durante uma campanha de recall, o proprietário não paga pela peça nem pela mão de obra. Qualquer valor cobrado em nome do reparo, seja chamado de taxa de agenda, seja de avaliação inicial, é indevido.

Esse direito também não envelhece e acompanha a posse: vale para quem tirou o carro zero da loja e vale igualmente para o quinto dono. Revender não extingue nada, porque o vínculo da convocação é com o automóvel.

É comum a carta informar um prazo. Ele existe para distribuir a procura entre as oficinas da rede, uma questão de logística, e não tira do consumidor o direito ao conserto depois dessa data.

A virada de 2021

Em abril de 2021 começou a valer a Lei 14.071/2020, que acrescentou ao Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 131, dois parágrafos novos. Desde então, a convocação ignorada por mais de doze meses, contados a partir do comunicado do fabricante, fica anotada no documento anual do carro.

Com essa anotação, o dono só consegue concluir a regularização anual se mostrar que o conserto foi realizado. Mais tarde, a Lei 14.229/2021 deixou claro que a exigência alcança apenas as campanhas abertas desde outubro de 2019.

Na prática, o conserto segue como direito do consumidor, mas a pendência pode emperrar a burocracia do ano. E a norma trata do mesmo jeito um defeito simples e um defeito sério: ambos ficam sujeitos à mesma exigência.

Como saber se o seu carro está na lista

A pesquisa usa o chassi, também chamado de VIN: um código de 17 caracteres impresso no documento do veículo e repetido em plaquetas na carroceria, como a do motor e a da coluna da porta. As montadoras oferecem páginas de pesquisa, e os canais públicos voltados ao consumidor reúnem as convocações já anunciadas.

Saber modelo e ano não resolve. Cada campanha abrange uma sequência de números de série, e por isso carros gêmeos, montados no mesmo ano, às vezes têm situações opostas: um convocado, o outro não.

Os três motivos mais comuns para o esquecimento

Primeiro, o envelope tem jeito de propaganda e acaba descartado ainda fechado. Segundo, o carro mudou de mãos e o endereço cadastrado continua sendo o do proprietário anterior. Terceiro, o defeito não se manifesta, e o que não incomoda não parece urgente.

Este último é o mais perigoso. Defeito escondido costuma aparecer na pior circunstância, como um pré-tensionador de cinto que não atua no momento de uma batida. Quem espera sintoma, nesses casos, descobre o problema tarde demais.

Revisão, garantia e recall, cada um no seu lugar

A revisão é manutenção de rotina, bancada pelo dono. A garantia cobre falhas de fabricação enquanto durar o prazo contratado. O recall é uma convocação por segurança, sem custo e sem data-limite para o consumidor, e vale estando a garantia em dia ou não.

Ter feito as revisões numa oficina de bairro, longe da rede da montadora, não derruba o direito ao recall. Concessionária alguma pode negar o serviço por esse motivo.

Antes de comprar um usado

Pesquisar o chassi do carro pretendido toma um par de minutos. Achar uma convocação aberta não inviabiliza a compra, mas o ideal é resolver antes da regularização anual seguinte. E a descoberta ainda diz algo do antigo dono: como ele lidava com o que não está à vista.

O conserto é feito com horário marcado na rede autorizada da marca. Basta chegar com o documento do carro e com qualquer identidade que tenha foto; não importa se a concessionária fica em outra cidade.

O vínculo da campanha é com o chassi, e não com o lugar onde o carro foi emplacado, por isso qualquer revenda da marca no Brasil está apta a fazer o serviço. Para quem mora no vale do Rio Doce ou no extremo norte capixaba, cidades médias do interior às vezes oferecem horário antes das revendas da Grande Vitória.

Terminado o reparo, arquive a ordem de serviço. Se a pendência teimar em aparecer no sistema por mais algum tempo, esse papel comprova que a convocação foi atendida.